IPTU: Saiba se você é isento e pode não pagar este imposto em São Paulo e no Rio
FONTE: Estadão
Publicado em 01 de Março de 2023 às 06:06 PM

Por ser um imposto municipal, regras para a isenção variam de cidade para cidade
O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é cobrado anualmente de proprietários de imóveis localizados em áreas urbanas. Mas pode ser que certos proprietários não sejam obrigados a pagar o imposto.
A Constituição prevê casos de imunidade tributária para imóveis que se enquadram nos seguintes quesitos:
• Integrantes do patrimônio da União, Estados, Municípios, Distrito Federal, autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;
• Usados como templos de qualquer culto;
• Integrantes do patrimônio:
- Dos partidos políticos, inclusive suas fundações;
- Das entidades sindicais dos trabalhadores;
- Das instituições de educação e assistência social.
Além da imunidade, há também a possibilidade de isenção. O IPTU é um imposto municipal e, por isso, as regras para a isenção variam de cidade para cidade. Veja abaixo quem tem direito à isenção do IPTU em São Paulo e no Rio de Janeiro.