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IPTU: Saiba se você é isento e pode não pagar este imposto em São Paulo e no Rio

FONTE: Estadão

Publicado em 01 de Março de 2023 às 06:06 PM

Por ser um imposto municipal, regras para a isenção variam de cidade para cidade
  
O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é cobrado anualmente de proprietários de imóveis localizados em áreas urbanas. Mas pode ser que certos proprietários não sejam obrigados a pagar o imposto.

A Constituição prevê casos de imunidade tributária para imóveis que se enquadram nos seguintes quesitos:

• Integrantes do patrimônio da União, Estados, Municípios, Distrito Federal, autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;

• Usados como templos de qualquer culto;

• Integrantes do patrimônio:

- Dos partidos políticos, inclusive suas fundações;

- Das entidades sindicais dos trabalhadores;

- Das instituições de educação e assistência social.

Além da imunidade, há também a possibilidade de isenção. O IPTU é um imposto municipal e, por isso, as regras para a isenção variam de cidade para cidade. Veja abaixo quem tem direito à isenção do IPTU em São Paulo e no Rio de Janeiro.

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